Evento: Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

 MP esclarece política de resíduos e a responsabilidade de gestores municipais

 

Santa Maria recebe lixo de outras 52 cidades

Ações necessária apontadas pelo MP

  • Elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduo Sólidos
  • Medidas para dar cumprimento aos artigos 9° e 54° de acordo com a ordem de propriedade das ações
  • Compreender que aterros sanitários não são a única solução para atender a propriedade legal
  • Gestão de resíduos consorciada/ compartilhada
  • Implantação da coleta seletiva

 

Autor: Fundação MO'Ã